OUTUBRO ROSA: Servidoras da PMJP têm manhã de atividades e prefeito sanciona Lei que veta contratação de condenados pela Maria da Penha

As servidoras da Prefeitura de João Pessoa aproveitaram uma manhã especial nesta quarta-feira (26). Para encerrar o Outubro Rosa, mês referência no combate ao câncer de mama, a gestão preparou um evento cheio de atividades e serviços para acolher e alertar as servidoras para o problema. A ação foi aberta pelo prefeito Cícero Lucena, que também sancionou Lei que veda a contratação de condenados pela Lei Maria da Penha pelo Município.

“Eu sempre digo que todo o ano tenha que ser rosa, para que toda ação também sirva para proteger e cuidar das mulheres, principalmente no que se refere a sua saúde, dignidade e segurança. Hoje também se destaca nossa parceria com a Câmara, que aprovou um projeto importante para inibir a violência contra a mulher e que hoje transformamos em Lei”, afirmou o prefeito.

As servidoras puderam ter acesso a serviços de saúde (práticas integrativas, atendimento médico, vacinação, verificação da pressão arterial e glicemia, assistência em enfermagem, fisioterapia e nutrição), apoio fiscal e contábil, serviços de estética e relaxamento (corte de cabelo, quickmassage e manicure), e o acesso a mudas de plantas. Os serviços foram ofertados em parceria com as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, além de parceiros como a Faculdade Internacional da Paraíba e o Senac.

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A secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, destacou a importância da ação para a valorização da mulher e para o alerta contra o câncer de mama. “Todos esses serviços são muito importantes para a saúde e bem-estar das mulheres e precisamos reforçar que todo dia é momento de cuidar e prevenir”, explicou. A secretaria promoveu no evento uma palestra sobre a importância da prevenção com a mastologista e ginecologista Lúcia Sarmento.

Lei – A partir desta quarta fica proibida a contratação no âmbito municipal de condenados em última instância por agressão contra a mulher, crianças ou idosos. O projeto, proposto pelo vereador Odon Bezerra, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Cícero Lucena.

O vereador explicou que a Lei já existia no contexto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Aproveitei para trazer essa prática ao Município. A Lei Maria da Penha tem penalidade dura, mas o Município passa a ser rigoroso com quem cometeu esse tipo de crime”, explicou. No caso de concurso público, o aprovado só poderá assumir o cargo se passados dois anos do completo cumprimento da pena.

Estiveram presentes no evento os secretários municipais da Gestão Governamental, Diego Tavares, da Educação, América Castro, e a sua secretaria executiva, Luciana Dias.

Secom JP